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Carta Aberta CME 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO DE CRIAÇÃO – LEI 042 DE 07/12/98

Av. Pres. Kennedy nº 721 –  Estrela do Norte – tel. 2199-6529

E-mail: cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br

CARTA ABERTA

Com cumprimentos cordiais, vimos, por meio do presente, reiterar que São Gonçalo está em processo de adequação do Plano Municipal de Educação , documento este que visa assegurar Políticas Públicas Educacionais de qualidade para o nosso município, em consonância com o Plano Nacional de Educação, para o decênio de 2015 a 2024. Sendo assim, a Comissão Organizadora da 5ª COMESG (Conferência Municipal de Educação de São Gonçalo) ressalta que sua participação é fundamental neste processo democrático.

Assim, com o objetivo de promover um amplo debate com diversos segmentos da sociedade, convidamos a todos a compartilhar deste momento educacional histórico do nosso município. Desta forma a Comissão organizou o quadro orientador para os debates, sendo o mesmo composto pelos  PLANOS das três esferas de governo (QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS ) :

  •  COLUNA 1 –  PLANO  NACIONAL
  •  COLUNA 2 – PLANO ESTADUAL
  •  COLUNA 3 – PLANO MUNICIPAL
  •  COLUNA  4 – As alterações e resultado dos debates das unidades entrarão  apenas  NA .

As alterações sugeridas deverão ser enviadas para o e-mail

cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br  e/ou CD  e impressas  até o dia 15 de maio.

O quadro está em construção e será sistematizado na semana de 15 a 20 de maio, conforme orientações que recebemos do MEC.

A participação é de extrema importância para garantir a construção de uma sociedade democrática e igualitária.

Dessa forma, como informamos na reunião de diretores, cada unidade deverá eleger seus delegados que irão representar esta conceituada Instituição de Ensino, ressaltando, oportunamente, que o limite de membros corresponderá a tabela que foi encaminhada por email.

Após a escolha dos representantes (delegados), solicitamos o envio da ata de eleição dos membros, por meio de ofício, com  nome, Identidade e CPF e unidade  que  representa, direcionando a esta Comissão até o dia 15 de maio de 2015, encaminhando para o e-mail: cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br .

A 5ª COMESG será realizada no município de São Gonçalo, na Faculdade de Formação de Professores- UERJ/FFP, em São Gonçalo, situada na Rua Dr. Francisco Portela, nº 1.470, Bairro Patronato, São Gonçalo, RJ, e na e na Universidade Salgado de Oliveira em São Gonçalo, situada na Rua Lambari, 10, Bairro Trindade, São Gonçalo.

 

 

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

  1. Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

  1. Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho;

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do  9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

  1. Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Atenciosamente,

Comissão organizadora da 5ª COMESG

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